Medida cria o "Estado de Emergência" e permite ao governo Bolsonaro gastar mais de R$ 41 bilhões em programas sociais
Em uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (PL), o plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
A proposta, que ainda precisará passar por nova votação na Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Congresso. Nesta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, apresentou uma série de alterações a seu parecer inicial, atendendo a pedidos e recomendações de outros parlamentares.
O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso, de olho no apoio que possa obter antes das eleições de outubro. A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. Assim, no caso do auxílio-caminhoneiro, seriam pagas cinco parcelas até o fim de 2022.
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