O deputado federal Da Vitória (PP) defende que a Eco101 indenize os capixabas por deixar a concessão da BR-101 antes do término do contrato de administração da rodovia. O integrante da bancada capixaba na Câmara dos Deputados ainda informou que vai recolher assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a desistência da empresa.
A Eco101 anunciou na sexta-feira (15) que vai deixar a administração do trecho da BR-101, que corta todo o Espírito Santo até a cidade de Mucuri, na Bahia, após nove anos de contrato de concessão. O vínculo tinha duração de 25 anos.
Em nota, a empresa informou protocolou um pedido de "extinção amigável do Contrato de Concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento" junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre os motivos alegados pela empresa para deixar a concessão estão a complexidade do contrato, dificuldade para obter licenças ambientais para obras e alteração do contrato por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Eco101, a concessionária manteria os serviços até a escolha da nova empresa que vai administrar o trecho da rodovia.
Da Vitória publicou vídeo onde defende pagamento de indenização pela Eco101 e abertura de CPI - Foto: Beto Morais
Da Vitória, porém, publicou vídeo em seu perfil no Instagram, onde se posiciona em favor de que a empresa pague uma indenização por deixar o contrato antes do fim.
"Desde 2014, essa empresa atua na concessão e não cumpre o seu contrato. Em 2017, como deputado estadual, já entrei com ação na justiça pelo cumprimento do contrato, que ainda não foi julgada e também representamos por algumas vezes no Ministério Público Federal (MPF) pelas vidas que perdemos no estado por conta da irresponsabilidade do não cumprimento do contrato", afirmou ele na gravação.
O parlamentar continua: "Não vamos aceitar que a empresa saia dessa forma sem cumprir o contrato ou devolver o dinheiro para os capixabas".
O deputado federal ainda informou que já tem se posicionado para recolher assinaturas de colegas na Câmara Federal para abrir uma CPI para apurar o caso. "
Responsabilizar a empresa e seus proprietários para que possam cumprir com os capixabas, que cumpriram sua parte, fazendo o pagamento do pedágio. A outra parte, que deveria ser a duplicação não foi feita. Portanto, a sua saída deve indenizar o povo capixaba", argumenta.
Outro lado
A Eco101 explicou que está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão. Desta forma, até o final do processo de relicitação, a Eco101 permanecerá responsável pela operação da BR-101/ES/BA.
Quanto a valores, a empresa ressalta que o valor do pedágio é diluído ao longo dos anos de concessão. "Ou seja, a concessionária faz as obras e investimentos e esses custos são diluídos ao longo dos anos, sendo os efeitos das inexecuções descontados da tarifa".
A concessionária frisa que os valores do pedágio custeiam, além de obras executadas e que estão em execução outras despesas como atendimento médico, mecânico e assistência 24h; segurança viária e monitoramento da rodovia; manutenção e restauração da via, entre outras obras fora a duplicação.
"O valor arrecadado com o pedágio é menor ao que é investido na rodovia. Desde que assumiu a concessão, em 2013, a Eco101 investiu R$2,3 bilhões na modernização, melhoria e ampliação da rodovia, além dos serviços operacionais, que somaram mais de 1 milhão de atendimentos até 2021. Com relação a arrecadação, foram arrecadados R$ 1,7 bilhão (Dados de maio de 2013 a março de 2022, conforme divulgado nas demonstrações financeiras auditadas e divulgadas no site da Eco101)", informou em nota.
Em relação às manifestações do deputado federal Da Vitória, a empresa disse que não vai se manifestar.
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