Veja quais foram os deputados do ES que votaram contra o fim das saidinhas para presos

Dos dez parlamentares que compõem a bancada capixaba na Câmara dos Deputados, apenas dois votaram contra o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como "saidinhas".

Já os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (União Brasil), Lauriete Rodrigues (PSC), Norma Ayub (PP), Neucimar Fraga (PSD) e Soraya Manato (PTB) votaram favoravelmente ao projeto, que agora será encaminhado para aprovação no Senado.

Helder explicou ao Folha Vitória o seu posicionamento contrário à proposta. "Todos nós queremos reduzir a violência e a criminalidade, mas esta é uma proposta populista que não vai ajudar a melhorar os níveis de segurança da população", disse.

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Foletto foi procurado para comentar o seu voto na matéria, mas não retornou aos contatos. Quando o deputado responder, este texto será atualizado.

PublicRessocialização

Advogado criminalista e professor de direito penal e processo penal na Multivix, Rivelino Amaral avalia que o fim das saídas temporárias tira a possibilidade de ressocialização dos presidiários.

O jurista explica que as "saidinhas" fazem parte dos benefícios concedidos aos presos que possuem bom comportamento e que conseguiram, na Justiça, a progressão de suas penas.

O projeto

De acordo com informações divulgadas no portal da Casa, o texto aprovado na Câmara é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, para onde a matéria segue agora. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Exame e tornozeleira

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.