Cerca de 150 casais já se inscreveram e enviaram a documentação, mas a Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria de Assistência Social, decidiu prorrogar as inscrições para o Casamento Comunitário, no Parque de Exposições, até dia 31 de agosto, para dar oportunidade a mais casais.
A cerimônia integra a programação da Festa da Cidade, retomada em 2022 após os dois anos de período crítico da pandemia, e os interessados podem inscrever-se gratuitamente no CRAS de seus bairros, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
QUEM PODE PARTICIPAR?
A seleção dos participantes do Casamento Comunitário é um processo de edital, portanto, para participar da cerimônia e oficializar sua união, o casal precisa preencher alguns requisitos, como:
- Ser residente do Município de São Mateus/ES há, no mínimo, dois anos;
- Apresentar renda per capita inferior a meio salário mínimo vigente ou até três salários mínimos de renda mensal total;
- Apresentar toda a documentação descrita no edital;
- Ter idade mínima de dezoito anos ou mais;
- Não apresentar impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil;
- Ser inscrito e estar atualizado no Cadastro único para programas sociais – Cadastro Único.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
No ato da inscrição, os casais deverão apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e a seguinte documentação individual:
- Solteiros: Certidão de nascimento;
- Viúvos: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
- Divorciados: Certidão de Casamento averbada com o divórcio e Carta de Sentença do divórcio;
- Original e cópia da Carteira de Identidade (RG);
- Original e cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Original e cópia do comprovante de renda ou apresentar de folha resumo emitida pelo Cad Único;
- Cópia do comprovante de residência considerando último mês de referência em nome do nubente ou de seus ascendentes, ou declaração/contrato de locação de imóvel, em nome do nubente.
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