Cadastro de bom condutor já está valendo. Entenda as regras

Os motoristas já podem se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que tem como objetivo premiar a boa conduta daqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A informação é da Agência Brasil.

O cadastro será ativado no dia 13 de outubro e, a partir dessa data, vai permitir que as iniciativas pública e privada ofereçam benefícios e vantagens aos condutores. Entre elas, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para o aluguel de veículos e contratação de seguros.

A participação é voluntária, desde que o condutor autorize, podendo ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ao se registrar, o motorista permite que seu cadastro seja visualizado como apto a receber as vantagens e os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar à Senatran e apresentar os benefícios e vantagens a serem oferecidas por meio de um formulário online.

Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O registro foi criado pela Lei 14.071/2020, que alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).