Lama no Rio Doce: governo do ES e MPF pedem bloqueio de R$ 10 bi de empresas

A ação acontece para que seja cumprida a ordem para que a Fundação Renova inclua mais municípios capixabas. Além do Estado e do MPF, assinam a petição o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a a Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o MPF, na relação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem foi determinada a inclusão de comunidades localizadas no Espírito Santo, a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra.

Entre elas, 21 pertencentes aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra. Desses municípios, apenas Linhares havia sido considerado atingido na época da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em março de 2016.

Ocorre que o próprio TTAC previu que não se descartava a possibilidade de que impactos ambientais e socioeconômicos em outras comunidades pudessem ser identificados no futuro, e que elas viessem a ser incluídas no rol dos impactados. Esse estudo foi feito em 2017.

Mas, de acordo com as instituições de Justiça e o governo do Espírito Santo, a Fundação Renova ignorou essa deliberação.

Confira a petição na íntegra:

"Ao longo dos anos, as empresas e a Fundação Renova simplesmente desconsideraram os municípios litorâneos de seus programas. Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, a área costeira/litorânea nunca foi atendida por ações de recuperação. Pode-se usar de maneira enfática a palavra "nunca", porque pode até ser que em um ou outro programa específico tenha ocorrido alguma ação pontual em município litorâneo, mas essa ação foi esparsa e não é digna de nota dentro do cenário que o desastre acometeu no Espírito Santo e diante da omissão das empresas e da Fundação Renova", afirmam os autores da petição.

"É importante lembrar que, conforme nota técnica expedida pelo ICMBio, em conjunto com o Projeto Tamar, a visualização por sobrevoo e de imagens de satélite mostraram que a pluma sedimentar atingiu com diferentes intensidades e concentrações toda a região costeira do estado do Espírito Santo, sendo que a área compreendida entre o município de Serra e a divisa com o estado da Bahia foi a mais atingida, pela presença frequente da mesma", pontua o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Estudos apontaram água do Rio Doce com mercúrio e arsênico

Um desses estudos, realizado pelo Instituto Latec em 2020, identificou concentrações significativas de arsênio (As3+ e As5+) e mercúrio (MeHg) em grande parte das amostras de água e solo avaliadas.

Segundo o relatório, de modo geral, todos os pontos amostrais avaliados apresentaram contaminação. Os pontos que apresentaram maior incidência de contaminantes foram os pontos colhidos em:

- Santa Cruz/Aracruz – foz do Piraquê-Açu;

- estuário do rio Doce;

- na porção marinha da foz do rio Doce;

- foz do Piraquê-Açu, Pontal do Ipiranga e Guriri.

Além disso, laudo pericial apontou que pescado originário dessa região (desde Minas Gerais até a sua foz e a região marítima no Espírito Santo) apresenta preocupação devido à presença de substâncias tóxicas originadas do rompimento da Barragem de Fundão.

Outro lado: o que dizem empresas e Renova

A reportagem procurou a Fundação Renova e as empresas envolvidas. Tanto a fundação quanto a Vale e a Samarco responderam que não vão se pronunciar sobre o assunto.