A ação tem duas forças-tarefa, uma com alvos nos estados do Paraná e do Espírito Santo, e a outra, com alvos no estado de Minas Gerais
Duas operações de combate a fraudes tributárias no ramo do café foram deflagradas na manhã desta sexta-feira (4). Segundo a Receita Federal, a terceira fase da Operação Expresso tem alvos no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais.
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Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas e jurídicas investigadas, são cumpridos em Colatina e Guaçuí, no Espírito Santo, além de Londrina/PR, Sertanópolis/PR, Varginha/MG e Três Pontas/MG.
A força-tarefa com alvos em Minas Gerais é composta por Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. A operação decorre de investigação, em razão de dívida tributária já constituída em desfavor de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que se utilizava de noteiras e notas fiscais frias para sonegação de tributos.
A Receita Federal estima a omissão de R$ 200 milhões de impostos federais pelos contribuintes envolvidos nessa terceira fase.
No cumprimento das buscas, participam também, além dos órgãos já mencionados, a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Civil do Espírito Santo.
O ESQUEMA
Núcleo Minas Gerais
Com esse esquema, o estabelecimento do contribuinte mineiro simulava a aquisição de café de empresas inexistentes de fato (noteiras) localizadas em São Paulo, Paraná e Goiás.
No entanto, não havia aquisição real de mercadoria. O que o contribuinte de fato adquiria eram notas fiscais emitidas por estas empresas, mediante pagamento de comissão. Tais noteiras foram declaradas inexistentes e seus documentos fiscais declarados inidôneos pelos fiscos locais.
O dinheiro circulava do contribuinte para uma noteira em outro estado, desta para uma noteira mineira e, dela, retornava para as contas bancárias do contribuinte, tudo em operações imediatamente subsequentes.
Apesar da emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para dar lastro às operações, não havia circulação de café. Como resultado, o contribuinte "fabricava" milhões de reais de créditos de ICMS utilizando-se de operações fictícias.
Núcleo Paraná e Espírito Santo
De acordo com a força-tarefa, foi identificado um grupo empresarial com matriz em Londrina (Paraná) que se utilizava massivamente de noteiras para ocultar os reais vendedores do café, visando a sonegação de tributos.
Para que o café circulasse do Espírito Santo até o Paraná eram utilizadas noteiras no Espírito Santo e em Minas Gerais que emitiam notas fiscais internas (para outra noteira na fronteira do próprio Estado) e noteiras de São Paulo que emitiam notas fiscais para o contribuinte no Paraná.
À medida que o caminhão cruzava a fronteira do Espírito Santo para Minas Gerais e de Minas Gerais para São Paulo, as notas fiscais eram trocadas.
Todo esse esquema contava também com a participação de transportadoras, utilizadas no transporte do café do Espírito Santo até o Paraná com notas fiscais inidôneas.
Os órgãos envolvidos na Operação Expresso alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
A Receita Federal estima a omissão de R$ 200 milhões de impostos nesta fase da Operação. Com esse valor seria possível comprar, por exemplo, mais de 360 mil cestas básicas para cidadãos e famílias vulneráveis.
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