Um Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício foi aprovado pela Assembleia Legislativa no Estado. O PL 175/2019 é de autoria do deputado Capitão Assumção e tramitou em anexo ao PL 976/2019, da deputada Janete de Sá.
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Segundo o texto aprovado, além dos fogos considerados tradicionais, qualquer outro artefato de pirotecnia que provoque barulhos intensos, acima dos 100 decibéis, serão proibidos.
A permissão será para o tipo conhecido como "fogos de vista", mais focados nos efeitos visuais, possuindo baixos ruídos.
Uma das principais justificativas do projeto, segundo a deputada Janete de Sá, é a causa animal.
"Existe uma discussão com relação aos fogos barulhentos, já que os animais possuem a audição aguçada. São muitos casos de cachorros que morrem durante a queima de fogos", explicou.
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Segundo a presidente da ONG Vira Lata Vira Luxo, Jussara Monjardim Kenupp, o projeto será positivo para a causa animal no Estado. "O que a gente deseja é que os fogos mais barulhentos acabem. Temos até mesmo cachorros que já infartaram por causa dos ruídos", ressaltou.
Pessoas que estão inseridas no espectro autista também sofrem com a queima de fogos. Isso é o que explica a presidente da Associação dos Amigos Autistas do Espírito Santo, Pollyana Paraguassú.
"É impossível falar sobre fogos e não lembrar da hipersensibilidade que a maioria dos autistas tem. Essa lei pode melhorar muito a qualidade de vida deles", pontuou.
O governo do Estado afirmou que irá analisar o projeto dentro de 15 dias úteis.
Apesar do texto do projeto defender a proibição dos fogos tradicionais e qualquer artefato que produza sons que ultrapassem 100 decibéis, vendedores afirmam que é importante que a população e as autoridades entendam que não existem fogos de artifício com ruído zero, mas sim com o barulho mais abafado.
De acordo com Isabela Leite de Moraes, blaster em pirotecnia e gerente da loja Shopping dos Fogos, os fogos com menor ruído, além de terem barulho mais abafado, também possuem diferença visual.
"Simplesmente não existem fogos de artifício com ruído zero. O que existem são fogos com baixos ruídos, que já têm sido utilizados na Grande Vitória durante festas de Réveillon", disse.
Segundo a especialista, os fogos de artifício tradicionais possuem dois tipos de pólvora, que são responsáveis pelos dois momentos sonoros na queima.
"Existem as pólvoras preta e branca. A preta serve para a propulsão, já a branca, para a explosão. São essas duas substâncias que produzem os sons característicos", explicou.
Lugares onde a lei já está em vigor
Campos do Jordão (SP)
Foi uma das primeiras cidades a implantar a ideia. A lei está em vigor desde 2017 e proíbe a queima de fogos que produzem estampido.
Poços de Caldas (GO)
A cidade também tem realizado shows pirotécnicos mais silenciosos desde 2017. Além de assustar os pets, segundo o município, os fogos com estampido estavam prejudicando os animais silvestres.
Florianópolis (SC)
Adotou a proibição dos fogos com estampido em 2018.
São Paulo
Neste caso, a lei aprovada é de âmbito estadual. Proíbe soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido desde 2021.
No entanto, a proposta paulista aprovada pela Assembleia não proíbe a venda e o transporte para outros estados do País.
A proposta também legaliza a ação de soltar os chamados "fogos de vista", que são aqueles que produzem menos ruído.
A justificativa apresentada pelos deputados é de que a lei busca o bem-estar de parcelas da sociedade, como idosos e crianças, além de existir a preocupação com a saúde dos animais.
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