O governo federal paga a partir desta quinta-feira (dia 17) a parcela de novembro do Auxílio Brasil. O cronograma vai até o dia 30, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário (veja as datas abaixo). Este será o penúltimo pagamento do benefício no valor de R$ 600.
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Na folha de outubro, o Auxílio Brasil foi pago a 21,1 milhões de famílias. Neste mês, não haverá pagamento de vale-gás. O benefício é depositado a cada dois meses e volta a ser pago no calendário de dezembro, que tem previsão de início no dia 12.
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido apenas até dezembro. Em tese, a partir de janeiro de 2023, o valor voltará a R$ 400, já que os R$ 200 a mais não estão garantidos no Projeto de Lei Orçametária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenta a manutenção do valor, com um adicional de R$ 150 por filhos menores de 6 anos, por meio da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira (dia 16) e precisa ser aprovado no Senado e na Câmara para valer no próximo ano.
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Outra mudança prevista para o próximo governo é o retorno do nome para Bolsa Família, como o programa era conhecido de 2003 a 2021.
A seleção para o pagamento do Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando os que têm inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Leva-se em conta a estimativa de pobreza e extrema pobreza, a quantidade de famílias carentes em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. Aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para celulares com os sistemas Android e iOS, além do app Caixa Tem.
O valor depositado fica disponível para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários devem conferir no extrato de pagamento a "Mensagem Auxílio Brasil", com o valor do benefício. Caso não aconteça o saque do valor neste prazo, o dinheiro volta para a União.
Tanto o Auxílio Brasil quanto o vale-gás continuam sendo sacados com o novo cartão com chip do programa social ou com o cartão do antigo Bolsa Família. Os beneficiários também podem utilizar o app Caixa Tem para pagamentos de contas e transferências bancárias. A retirada é feita em agências da Caixa, correspondentes bancários e casas lotéricas de todo o país.
Para receber o benefício, as famílias precisam estar com os dados atualizados há menos de 24 meses. Para fazer a atualização de dados, é preciso comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura do Rio.
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