Denninho quer suporte psicológico para servidor

Instituir no Espírito Santo o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública (Propsi). Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 59/2023, de autoria do deputado Denninho Silva (União). A matéria foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (13) e vai tramitar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde, Educação, Segurança e Finanças.

Quer receber nossas notícias pelo WhatsApp? Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias!

Fotos da sessão ordinária

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a preocupação com a saúde mental vem ganhando cada vez mais importância no debate público e que as áreas de saúde, educação e segurança pública formam um conjunto de serviços imprescindíveis para a população. Dessa forma, os servidores que atuam nesses campos precisam de apoio psicológico e emocional para melhor desempenharem suas atribuições.

Ele ainda lembra que esses profissionais lidam com rotinas estressantes e que passaram por um cenário ainda pior diante da pandemia do novo coronavírus. "Nossa iniciativa visa formar uma rede de apoio à saúde mental dos trabalhadores da linha de frente por meio de uma atuação integrada entre os órgãos do Poder Executivo e pessoas físicas e jurídicas habilitadas a prestar atendimento psicoterapêutico", ressalta.

O Propsi tem como objetivos orientar os servidores sobre saúde mental; difundir informações sobre distúrbios e transtornos que podem afetá-los no exercício das atribuições; oferecer acompanhamento psicológico de forma individualizada; melhorar o desempenho daqueles em que o quadro psicológico interfere na rotina laboral; e reduzir as faltas profissionais decorrentes desses problemas.

Clique aqui e siga o RegionalEs no instagram

De acordo com a proposta, o atendimento será prioritário para os servidores que atuam diretamente com os usuários dos serviços públicos. Dependendo da quantidade de vagas poderão ser disponibilizadas algumas para familiares de até segundo grau dos servidores. O acompanhamento psicológico poderá ser feito de forma presencial ou virtual.

Os órgãos públicos responsáveis pelo programa poderão firmar contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos com profissionais liberais com registro regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP/ES), institutos e clínicas de atendimento psicoterapêutico, instituições de ensino superior com curso de graduação ou programa de pós-graduação em Psicologia, e associações e programas de voluntariado.

A iniciativa deixa claro que tal atendimento deverá acontecer sem prejuízo da atuação regular de psicólogos e equipes multidisciplinares que integram os quadros dos órgãos abrangidos pela proposta. Caso o projeto se torne lei, a nova legislação passa a valer 180 dias após a sua publicação em diário oficial.

CPIs e solenidades

Durante a sessão, o presidente Marcelo Santos (Podemos) respondeu a um questionamento realizado em sessão anterior pelo colega Vandinho Leite (PSDB) a respeito da necessidade de assinaturas eletrônicas no requerimento de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ele informou que assinaturas físicas digitalizadas também são válidas.

Também leu um comunicado cancelando os requerimentos das CPIs que haviam sido lidos em plenário e também das sessões solenes e especiais que ainda não foram aprovados pelos parlamentares. A decisão foi justificada por conta de falhas no sistema digital e porque cinco parlamentares ainda não possuíam o certificado digital necessário para fazer os requerimentos da data de abertura do protocolo.

Por fim, o presidente anunciou que até quarta-feira (15) vai divulgar o novo dia e horário que o protocolo vai ser aberto para que os deputados possam fazer os devidos requerimentos de forma isonômica.