Não declarar o Imposto de Renda pode fazer com que o CPF do contribuinte fique com "pendência de regularização". E isso pode trazer algumas "dores de cabeça" para o cidadão. Caso este seja o seu caso, o Estadão traz um guia, com base em informações da Receita Federal, para que a situação seja resolvida.
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A primeira coisa é entender o que está acontecendo com o documento. Outras situações podem deixar o CPF irregular, mas vamos focar no Imposto de Renda.
Se o CPF estiver "pendente de regularização", o contribuinte deverá acessar o e-CAC, portal da Receita, para verificar qual declaração pode estar com pendência. É sempre recomendável ter acesso prata ou ouro no sistema do governo federal - Gov.br - para a entrada irrestrita à plataforma.
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De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, "o seu CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido."
Quem tem de declarar IR?
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.
E é sempre importante lembrar dois pontos: os rendimentos tributáveis fazem parte apenas de um dos itens que obrigam à entrega de IR, o que significa que é importante olhar todos, para que não haja risco de erro; e os dados a serem preenchidos neste ano são referentes ao ano-calendário - ou ano-base - 2022. Para conferir os outros sete itens que obrigam a prestação de contas ao Fisco clique aqui.
Confira o calendário de restituição do IR de 2023
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 31 de agosto
5° lote: 29 de setembro
Folha Vitória