Poucas horas após lançar o "Fórum Legislativo Municipal", que tem como objetivo promover ações de integridade, transparência e participação social, a Câmara da Serra aprovou, numa sessão-relâmpago e com quase nenhuma publicidade, um aumento de 92% no salário dos parlamentares.
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O projeto 167/2023, que aumenta de R$ 9.208,33 para R$ 17.681,99 a remuneração dos parlamentares a partir da próxima legislatura – a iniciar em 2025 –, é assinado pelos vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL) – presidente e secretário da Comissão de Finanças da Câmara, respectivamente.
O projeto não constava na pauta de votações da sessão desta quarta-feira (10). Ele foi protocolado somente às 17h50, quando a sessão – que começa às 16h – já estava correndo. No final da sessão ordinária foi lido o requerimento para convocar uma sessão extraordinária logo em seguida, mas sem citar o teor do projeto que seria votado.
A sessão extraordinária começou às 19 horas e numa leitura dinâmica na velocidade 5, a primeira secretária da Mesa Diretora, Elcimara Loureiro (PP), anunciou o projeto que estava em votação, dizendo apenas que seria votada a fixação dos subsídios. A leitura durou 11 segundos e em nenhum momento foi falado sobre valores.
Ninguém quis discutir o projeto e imediatamente foi aberto o painel para votação. A votação durou exatos 2 minutos e 1 segundo e a matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis (sendo três votos nominais) e 9 contrários.
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Votaram a favor do projeto:
(*Os três votaram oralmente por conta de uma falha na votação eletrônica e por isso não aparecem no painel)
Votaram contra o projeto:
Faltou à sessão: Willian da Elétrica (PDT)
Não votou por ser presidente: Saulinho da Academia (Patriota)
Os vereadores pareciam estar com pressa e antes mesmo de ser anunciado o resultado da votação, alguns parlamentares se levantaram da cadeira e deixaram o plenário. Ninguém quis justificar o voto. A sessão, que ao todo não durou nem 7 minutos, foi encerrada imediatamente após a votação.
Veja o vídeo da sessão extraordinária:
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que "o último aumento de qualquer tipo no subsídio dos vereadores ocorreu em 2012. Desde então, não obstante as fixações anteriores e reajustes gerais do funcionalismo público, o valor permaneceu exatamente o mesmo. A soma linear da inflação do período é de 54,84%, sem considerar a inflação do ano de 2022".
Eles também comparam com os reajustes recentes em outras câmaras, citando Vitória e Vila Velha, e afirmam que se o vereador da Serra receber menos que 35% do salário de um deputado estadual, isso violaria a lei orgânica do município, em seu artigo 102.
"O subsídio do vereador não poderá ser inferior a 35% do subsídio do deputado estadual. Considerado o subsídio atual dos nobres deputados estaduais – R$ 31.238,19 – o subsídio atual dos vereadores desta municipalidade viola o dispositivo supracitado", diz a justificativa do projeto.
A sessão foi transmitida pelo canal do Youtube da Câmara da Serra, mas o vídeo não foi salvo na plataforma após a sessão. A coluna De Olho no Poder tentou contato com a assessoria da Casa e com alguns vereadores para ter acesso ao vídeo, que só foi postado no canal à meia-noite. Até o fechamento desta coluna, à 1h36, nenhum dos vereadores procurados se manifestou sobre o aumento do salário e sobre a forma como ocorreu a votação.
Em dezembro do ano passado, a Câmara da Serra aprovou o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura: de 23 vai passar para 25 cadeiras. O projeto que agora foi aprovado reajustando o salário dos nobres edis não traz o impacto financeiro com os novos subsídios.
Em tempo: o lançamento do "Fórum Legislativo Municipal" ocorreu às 10h de ontem e trata-se de uma parceria entre a Câmara, a Promotoria de Justiça Cível da Serra (MPES), a Prefeitura, a ONG Transparência Capixaba, o ES em Ação, a Associação dos Empresários da Serra, a Federação dos Moradores da Serra (FAMS), o movimento social Monitora Serra e a OAB-Serra.
"A expectativa é que, por meio dessa iniciativa, seja possível estabelecer novas práticas e políticas que contribuam para uma gestão pública mais transparente, eficiente e comprometida com a participação social", diz a nota pública da ONG Transparência Capixaba sobre o evento. A tirar pelos sinais dados já no 1º dia pós-Fórum, o grupo deverá ter trabalho!
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