Através da Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura (MinC) destinou para São Mateus um repasse de R$ 1.112.721,17 que, como determina a Lei, será empregado para movimentar o setor cultural do Município, especialmente no segmento audiovisual, a quem cabe a maior parte do montante.
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Para receber e utilizar o recurso, o Município deverá elaborar, com participação coletiva, um Plano de Ação, que deverá ser cadastrado no MinC num prazo de até 60 dias do lançamento oficial da Lei, que aconteceu em Brasília, na sexta-feira (12). A estimativa é de que o repasse seja feito até agosto.
Ciente do prazo, a Secretaria Municipal de Cultura já deu o primeiro passo, disponibilizando uma pesquisa pública no site da Prefeitura para coletar informações e sugestões do segmento cultural e da população em geral.
A secretária municipal de Cultura, Domingas Dealdina, ressaltou o impacto social da Lei: "Vai beneficiar além da classe artística toda a sociedade, pois prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. É a cultura voltando com tudo."
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GABINETE ITINERANTE
Com vistas à divulgação e implementação da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), promoveu em São Mateus, nesta segunda feira (15), o 4º Gabinete Itinerante da Cultura, aberto pela secretária municipal de Cultura e conduzido pela subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares.
No evento, que aconteceu na Arena Cultural da Casa da Cultura, no Sítio Histórico Porto de São Mateus, gestores culturais e profissionais do setor audiovisual e outras expressões artísticas, de São Mateus e de vários outros Municípios do Norte do Estado, como Nova Venécia, Conceição da Barra, Pedro canário, Pinheiros, Governador Lindemberg e Linhares, puderam tirar dúvidas sobre a Lei, bem como apresentar suas demandas.
Conforme Carolina Ruas, "a Lei Paulo Gustavo foi construída com muita escuta e contribuição da sociedade, e a sua execução não pode ser diferente. Quanto mais espaços para o diálogo e para a participação social a gente criar, mais perto nós chegamos de uma política pública de cultura que permaneça ao longo do tempo e consiga alcançar os diversos trabalhadores e trabalhadoras da cultura."
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do País, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.
Sua execução é função dos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.
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