Um gerente comercial, de 23 anos, foi preso em flagrante e teve seus equipamentos de mídia apreendidos durante uma ação da Polícia Federal em Santa Maria de Jetibá, região Serrana do Espírito Santo.
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A Operação Observante III, que visa combater a posse e difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças pela internet, foi realizada nesta quinta-feira (25), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
A ação policial resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Após uma minuciosa análise das mídias encontradas no domicílio, foram descobertos arquivos contendo imagens de exploração sexual e pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Os investigados responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, conforme previsto no artigo 241-A da Lei 8.069/90. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão.
Além disso, poderão ser responsabilizados pelo crime de posse de arquivos, caso tenham sido flagrados durante o cumprimento do mandado de busca, conforme o artigo 241-B, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão.
O artigo 241-A da lei define como crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A Polícia Federal segue empenhada na investigação e no combate a crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças, visando proteger os direitos e a integridade desses indivíduos vulneráveis.
Folha Vitória