Benefício para compra de gás estava em medida provisória que perderia validade no dia 2, mas foi incorporado na proposta do Bolsa Família. Texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que retoma o Bolsa Família. Após esforço de lideranças do governo, a MP incorporou o pagamento do auxílio-gás, que poderia perder a validade nesta semana. Os deputados analisaram e rejeitaram uma sugestão de mudança no texto principal. Com isso, a proposta vai ao Senado.
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Apesar de perder a validade somente em junho, os deputados anteciparam a análise da MP para incluir o benefício para compra do gás de cozinha, previsto em outro texto, que deixaria de valer na sexta (2).
A inclusão de uma medida provisória na outra foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas propostas por meses.
Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão de 13 quilos. No entanto, desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão. Em janeiro, Lula editou nova MP para manter o benefício integral — é esse texto que pode perder a validade.
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), justificou a inclusão do benefício afirmando que o "alto custo do gás de cozinha também tem feito a população carente buscar alternativas menos eficientes para cocção dos alimentos, como o uso da lenha, o que acaba causando problemas de saúde".
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30) que o Senado fará um esforço concentrado para aprovar a MP a tempo e viabilizar a manutenção do benefício.
"Aguardamos a Câmara apreciar. Tão logo aprecie, nós vamos votar no Senado dentro do prazo, ainda que tenhamos que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo. Vamos ter que fazer um grande esforço de presença, independente do horário, para entregar essas medidas do governo através dessas MPs à sociedade brasileira", disse.
A proposta aprovada garante o valor mínimo de R$ 600 por família, mais o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), gestantes e mulheres que estejam amamentando.
Também estabelece condicionantes para o pagamento do benefício, como frequência escolar mínima.
?? Quais são os valores do programa?
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos.
O texto prevê também o "benefício extraordinário de transição" que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
?? Condicionantes:
Os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas:
Os parlamentares incluíram ao texto do governo:
?? Uma permissão que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito.
Foi imposto um intervalo de cinco dias úteis para cada operação com objetivo de evitar gastos "impulsivos" e reduzir a "pressão" das empresas sobre os clientes. Têm direito ao BPC (valor de um salário mínimo) idosos ou pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou ser ajudadas pela família. O texto não autoriza famílias do Bolsa Família a contratarem empréstimo com desconto direto no benefício.
?? Uma brecha para que o governo desconsidere, na hora de calcular a renda das famílias que querem receber o Bolsa Família, parte dos valores obtidos por meio do BPC.
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