Projeto de Lei cria política de cidades inteligentes

Municípios garantindo, com o apoio do governo estadual, o bem-estar do cidadão em um espaço realmente inclusivo, participativo, seguro e inovador. Pensando nesse desafio para a maioria das prefeituras capixabas, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou projeto que cria a Política de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 468/2023, seria considerada cidade inteligente o espaço urbano ou rural com investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e o uso da tecnologia no aprimoramento e na interconexão de serviços e infraestrutura. A política teria por finalidade "estimular a criação e o desenvolvimento, pelos municípios, do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação e alcance dos princípios, diretrizes e objetivos das Cidades Inteligentes", define o texto.

Por meio do programa ES Inteligente, o Poder Executivo estadual concentraria apoio aos municípios na elaboração e revisão de planos diretores, além de discutir a aplicação de instrumentos de política urbana, como os de saneamento básico e de incentivo ao turismo. Os municípios que desejarem compartilhar recursos e fortalecer a gestão de políticas poderão criar consórcio para planejamento, execução e monitoramento de suas ações com apoio estadual.

Cidade Inteligente

"O conceito de "Cidade Inteligente" tem recebido crescente atenção em todo o mundo. É um debate necessário para buscar soluções aos desafios decorrentes do rápido crescimento urbano", aponta Scaramussa em justificativa. "(...) é um espaço urbano que emprega tecnologia e inovação para melhorar a vida dos seus habitantes, promover o desenvolvimento sustentável e aprimorar a prestação de serviços urbanos", complementa.

O projeto de lei apresenta diversas obrigações ao Estado: capacitação dos agentes públicos; criação de órgãos e entidades para pensar estratégias; definir no orçamento recurso específico para o custeio de ações; promoção de debates e eventos; além de auxílio técnico aos serviços e atividades. Deverá ser dada prioridade aos municípios de escassas condições de desenvolvimento socioeconômico.

A proposta aponta alguns instrumentos para a nova política, como avaliação de desempenho e exigência de relatórios de atividades e cumprimento de metas. Também prevê cooperação técnica, repasse de recursos, cessão de pessoal e doação de bens públicos e ainda premiação e reconhecimento pelas práticas condizentes.

ES Inteligente

O ES Inteligente teria as seguintes diretrizes: utilização de tecnologia e ciência para integração de políticas e serviços ao cidadão; desenvolvimento de serviços e soluções baseadas em Tecnologias da Informação e da Comunicação e sistemas associados à Internet das Coisas (IoT); integrações de serviços, informações e bancos de dados; digitalização de serviços e processos; estímulo à criação do conhecimento, ao desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e à inovação; utilização de indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação permanente das iniciativas; entre outras.

Conforme o PL, o Estado deverá disponibilizar repositório público de soluções destinadas ao desenvolvimento de Cidades Inteligentes, como espécie de ferramenta para troca de experiências e difusão de melhores práticas.

Caberá às comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças a análise do projeto.

Tema em debate no estado

As questões que envolvem o conceito de cidades inteligentes estarão em debate nas próximas semanas. No Palácio Anchieta, no dia 15 de agosto, às 8h30, o Governo do Estado, em parceria com a Amunes e o ES em Ação, realizará o evento "Município Digital e Transparente", que apresentará soluções em transparência e transformação digital aos municípios capixabas.

Já no próximo dia 23, às 14 horas, a Escola do Legislativo convida para o debate sobre "Cidades Sustentáveis e Inteligência Artificial – Aplicações nas Políticas Públicas", com palestra do professor Dr. Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, que acontece no auditório Hermógenes L. da Fonseca, na Assembleia Legislativa.

Com informações de Luan Antunes e edição de Angèle Murad