O governador Renato Casagrande (PSB) participa, na manhã desta terça-feira (29), de uma sessão no Senado para tratar da Reforma Tributária. O texto do novo sistema tributário (PEC 45/2019), que já passou pela Câmara, tramita na Casa Alta e a previsão é que seja votado em outubro.
A sessão temática foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que convidou todos os governadores para participar. Ele deve abrir o microfone da tribuna do Senado para a fala dos gestores, a partir das 10 horas. São esperados 24 dos 27 governadores.
Casagrande chegou à capital federal na noite de ontem e falou com a coluna De Olho no Poder assim que pousou: "Estou otimista de que vamos melhorar a proposta". Ele foi acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Benício Costa.
O Espírito Santo vai defender quatro mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara em julho. No mês passado, quando participou do 11º Encontro Folha Business – evento promovido pela Apex Partners e pela Rede Vitória – o governador detalhou os pontos que são primordiais para o Estado, conforme noticiou a coluna:
Na ocasião, Casagrande disse que vai trabalhar para que o critério de distribuição dos recursos do FDR favoreça estados menores e mais pobres e não os mais populosos.
"Não somos um estado pobre, mas temos uma população pequena e quando a cobrança do tributo migra para o destino, ela já favorece os estados populosos. Então, na hora de dividir o FDR, tem que considerar outros critérios que não seja só o da população. Vamos tentar trabalhar com os critérios de população mais pobre e com PIB per capita invertido, o que nos ajuda a ter uma arrecadação maior".
O Conselho Federativo, que será criado com a Reforma e contará com representantes dos estados e municípios para gerir os recursos do IBS, também é alvo da crítica do governador.
O Conselho será formado por 27 representantes dos estados (um de cada ente da federação) e 27 representando os municípios. Para que uma proposta passe pelo conselho, precisa ser aprovada em duas fases: uma por votação de maioria absoluta e outra por critério de 60% da população.
"Vamos trabalhar para que a governança do Conselho Federativo também seja alterada. O que votou na Câmara não é interessante para o Espírito Santo. Não é uma questão essencial ou estratégica, mas é importante que mude o critério que levou muito em consideração a população", disse Casagrande no evento.
Segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, à coluna na ocasião, a proposta do governo do Estado é trocar o critério populacional (na votação) por regional. Ou seja, na segunda votação, ter o critério de aprovação de 50% dentro da região. Como a região Sudeste tem quatro estados, bastaria a concordância de dois para determinada pauta ser aprovada.
Outro ponto que será abordado pelo Estado é o valor do seguro-receita a ser criado para repor perdas de arrecadação dos estados e municípios com a mudança do sistema tributário.
"Trabalhamos para aumentar o seguro-receita. Lá está um valor de 3% do IBS (Imposto de Bens e Serviços que vai substituir o ICMS e o ISS) para estados e municípios. Queremos chegar a 5%, sendo 2,5% para estados e 2,5% para municípios".
E o último ponto citado pelo governador é que ele vai pedir para deixar claro no texto da reforma quem vai quitar os créditos de ICMS das empresas exportadoras. Ele teme que o Estado tenha que arcar com esse pagamento. Casagrande já tinha dito que há um acúmulo de R$ 3 bilhões de pagamento às empresas.
"Queremos deixar claro que a solução dos créditos das empresas exportadoras – elas não pagam tributo na exportação –, seja do Conselho Federativo e não do estado exportador. Porque isso causa pra nós um prejuízo muito grande". A proposta do Espírito Santo é que todos os estados, e não somente os exportadores, arquem com esses créditos.
Uma das estratégias que será adotada pelo governador na tentativa de convencer o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e ter êxito nos pleitos capixabas, será a de costurar uma aliança com estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste que possuem realidades parecidas com a do Espírito Santo.
Mais populosos, os vizinhos do Sudeste são a favor do critério populacional para a divisão dos recursos do FDR e também para a governança do Conselho Federativo, que é o colegiado que irá gerir os recursos dos impostos arrecadados. E esse critério prejudica bastante o Estado.
"Vamos conversar com o relator, com os demais governadores que se alinham com a nossa posição e vamos articular de acordo com o interesse de cada estado. Já temos estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste com possibilidade de alinhar com a gente para poder ter maioria no Senado", disse Casagrande, sem citar quais seriam esses estados.
Assim como ocorreu durante a votação na Câmara dos Deputados, um auditor do Estado está em Brasília, de forma permanente, para auxiliar a bancada federal capixaba – agora, no caso, os senadores – durante as discussões e votação.
Casagrande também vai atuar na articulação. Ele já tinha conversado com o senador Fabiano Contarato (PT) e pretende conversar com os demais senadores, Magno Malta (PL) e Marcos Do Val (Podemos), ainda hoje.
Contarato vai participar da sessão temática: "Estamos trabalhando para garantir a aprovação da Reforma Tributária. Nossa bancada está dialogando e avaliando contribuições para deixar a proposta ainda mais satisfatória para população, estados e municípios. O Senado vai cumprir o seu papel revisor ao analisar a proposta, com olhar atento, enquanto Casa da Federação, também para as medidas compensatórias, de forma que seja uma reforma justa para toda a sociedade e também para os entes federativos, com prazos e condições necessárias para adaptação a um sistema tributário mais justo e eficiente", disse o petista.
De acordo com a Agência Senado, os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos.
"Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder", disse Pacheco para a Agência Senado de Notícias. O presidente do Senado também pretende ouvir os prefeitos.
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