Queda na arrecadação dos royalties preocupa deputados

Em prestação de contas do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Benicio Suzana Costa, deputados demonstraram preocupação com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Os dados relativos aos dois quadrimestres do ano foram apresentados na audiência pública da Comissão de Finanças realizada nesta segunda-feira (25).

De acordo com o secretário, houve uma variação real (descontada a inflação do período) negativa de 51,6% nas receitas com origem nos royalties e participações especiais quando comparado janeiro a agosto 2022 com o igual intervalo de 2023. Nestes dois períodos, a arrecadação passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 780 milhões.

Fotos da audiência pública

Presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB), e o membro efetivo, deputado Xambinho (PSC), demonstraram apreensão. Ao explicar o motivo da queda, Benicio Costa afirmou se tratar de "um ponto fora da curva". "Ano passado tivemos a guerra, o preço do barril do petróleo aumentou demais, o dólar estava muito alto também".

O decréscimo dos royalties aliado às perdas causadas pela Lei Complementar Federal 194, que limitou o ICMS sobre os combustíveis no segundo semestre de 2022, foram os principais desafios citados pelo secretário. Ele afirmou que, por causa desses dois pontos, o Estado deixou de arrecadar R$ 2 bilhões (sendo R$ 1,6 bilhão só por conta da lei).

Apesar disso, Benicio Costa ressaltou que a organização fiscal liderada pela Sefaz permitiu a manutenção do nível de investimento e o caixa positivo sem aumento na carga tributária.

Para Tyago Hoffmann, a "vertiginosa" redução na entrada dos royalties é a parte mais preocupante do atual cenário econômico capixaba, mesmo diante de outros dados que tiveram quedas "relativamente pequenas". "O que nos chama atenção, isso sim é preocupante, é a queda de produção dos campos de petróleo no estado do Espírito Santo por falta de investimento da Petrobras", frisou.

Quadro de receitas

De acordo com o secretário Benicio Costa, quando comparados os dois primeiros quadrimestres de 2022 e 2023, a receita total apresentou variação positiva de 0,9%, passando de R$ 16,3 bilhões para R$ 16,5 bilhões. A variação nominal, entretanto, foi negativa: -3,5%.

A receita total tem dois componentes principais em volume de recursos. Um deles é a receita tributária, que teve variação nominal positiva (2,7%) e variação real negativa (-1,8).

O outro pilar é a receita de transferência - onde se incluem os royalties e participações especiais -, com variação nominal e variação real negativas (-12,9% e -16,8%, respectivamente). Apesar dos números, Benicio considerou que a meta de arrecadação é considerada acima da expectativa.

Quadro de despesas

No quadro de despesas, o titular da Fazenda destacou o aumento dos gastos de pessoal na comparação de janeiro a agosto de 2022 com o mesmo período deste ano. Houve incremento para R$ 6,8 bilhões – contra R$ 6,2 bilhões –, ou seja, variação real de 4%. O valor representa 39,5% da receita corrente líquida (RCL), considerada "uma margem boa" por Benicio.

Ele lembrou que o limite de alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) é de 44,1%; o prudencial, de 46,6%; e o máximo, de 49%. Em uma simulação apresentada, afirmou que mesmo sem as receitas de petróleo, os gastos passariam para 41,6% da RCL. "O Estado também está muito bem organizado em relação a esses gastos com pessoal do Poder Executivo".

Investimento e endividamento

Sobre os investimentos, parte considerável das despesas, Benicio Costa destacou que, se somadas as quantias aplicadas nessa esfera nos últimos quatro anos (2019 a 2022), chega-se a um valor recorde de R$ 9,5 bilhões de recursos empenhados.

Já em relação ao endividamento, explicou que trata-se de um parâmetro que mede a saúde financeira do estado. Conforme contou, o ES é o único no Brasil que tem esse quesito negativo (-11%).

"Temos uma dívida consolidada de R$ 7,3 bilhões e um caixa de R$ 9,8 bilhões. Isso mostra que se a gente quisesse pagar a nossa dívida consolidada nós poderíamos pagar nossa dívida com o dinheiro que a gente tem em caixa e ainda sobraria dinheiro".

Por fim, o mandatário da pasta disse que "muito provavelmente" o Espírito Santo vai manter a Nota A em sua capacidade de pagamento no ano que vem. Há 11 anos o estado vem mantendo essa conquista.

A prestação de contas teve a presença dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PTB), além do Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Delegado Danilo Bahiense (PL), que acompanharam a reunião em formato virtual.

Ao lado dos deputados presentes estiveram o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venancio, e o presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal), Geraldo José Pinheiro.