Reajuste para o magistério tramita em urgência

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 831/2023, que altera a tabela de subsídio dos servidores do magistério público estadual. Com isso, a matéria enviada pelo Executivo poderá ser incluída e receber parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças na próxima sessão, que acontece nesta quarta-feira (11).

O projeto prevê um reajuste de 4% dos subsídios com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Ao todo, serão contemplados 26.062 servidores, incluindo efetivos, designados temporários (DTs), aposentados e pensionistas. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa busca alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual e incentivar a valorização dos servidores.

Na justificativa da proposta, o governo afirma que o reajuste implicará em despesas no valor de R$ 59.726.989,47, com adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023.

O deputado João Coser (PT) comentou que o reajuste é muito importante, mas pontuou que uma parcela da categoria não está contemplada no texto. "Estamos conversando com diversos secretários de Estado, com o próprio governador, para tentar sensibilizar para que contemple também os agentes de suporte educacional", observou.

O deputado também disse que, após conversar com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), decidiu apresentar uma emenda que obriga o Poder Executivo a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de lei para conceder o reajuste na tabela salarial para servidores ocupantes do cargo de agente de suporte educacional. "Dentro da escola fica um mal-estar, uma parte é contemplada com os 4% e outra parcela, que tem salário inclusive mais baixo, não é contemplada", considerou.

A deputada Camila Valadão (Psol) reforçou o discurso de Coser e defendeu que o reajuste de 4% na tabela do magistério estadual contemple não apenas os professores, mas também os agentes de suporte educacional.

Ela argumentou que a fonte para o pagamento é a mesma, ou seja, o Fundeb, e, por isso, nada justificaria a exclusão dos profissionais que ajudam no suporte ao funcionamento das unidades de ensino.

A deputada ainda considerou "muito baixo" o percentual de 4% concedido ao setor, argumentando que os professores deveriam ser contemplados com um reajuste maior, a exemplo do que ocorreu com outras categorias do funcionalismo estadual.

Defesa da língua portuguesa

Ainda durante a fase do expediente, os deputados mantiveram o parecer da Comissão de Justiça e Cidadania, que concluiu pela tramitação do PL 382/2023, do deputado Lucas Polese (PL). A proposta havia recebido despacho denegatório da Mesa Diretora, mas o autor recorreu da decisão.

O objetivo do projeto é proibir o uso de palavras e expressões que não condizem com a gramática e as regras ortográficas da língua portuguesa nos textos e documentos oficiais dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta.