Assembleia aprova acesso gratuito a remédios à base de canabidiol

O Projeto de Lei (PL) 77/2023, que institui o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, uma substância química da planta Cannabis sativa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em sessão ordinária na última segunda-feira (23).

A matéria é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos). Ela tramitava em regime de urgência e já havia recebido parecer positivo na Comissão de Justiça e analisada em reunião conjunta dos colegiados de Saúde e Finanças.

O projeto foi aprovado com emendas e a primeira delas estabelece que os medicamentos a serem distribuídos precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serem receitados por um médico.

A segunda suprime o artigo 5º, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) dentro de 30 dias para implantar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos.

"Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas", disse o autor da matéria.

Um dos deputados favoráveis à aprovação, Tyago Hoffmann (PSB) afirmou que a necessidade pelos medicamentos atinge pessoalmente alguns dos parlamentares, como ele próprio e o autor da matéria.

"Existem diversas doenças e síndromes relatadas pela ciência cuja ação do canabidiol controla essas doenças e síndromes. O autor desta matéria tem uma história pessoal com esse tema e muitas famílias que têm condição financeira para o uso dessa substância conseguem comprar e fazer o uso, mas famílias humildes não têm acesso", relatou.

De acordo com ele, uma pessoa próxima à família teve a expectativa de vida aumentada consideravelmente pelo uso dos medicamentos. "Tem uma síndrome rara e tinha expectativa de vida de no máximo um ano para a criança, que hoje está com 12", disse.

Outro parlamentar favorável à medida foi Danilo Bahiense (PL), que relatou ter uma irmão de 91 anos, com doença de Alzheimer e que precisa realizar tratamento com remédios à base de canabidiol.

Lucas Polese, também do PL, Alcântaro Filho (Republicanos) e Janete de Sá (PSB) também foram favoráveis à aprovação.

Janete chegou a salientar a importância dos medicamentos, inclusive, no tratamento de transtornos mentais.

"A gente sabe que vai atender a uma camada grande da população que não tem acesso a esse medicamento. Essa medicação minora ansiedade, problemas de angústia e depressão", disse.