Nova lei federal formaliza cordão de girassol como identificador de deficiências ocultas

Medida para ampliar a inclusão. Uma situação pela qual quase toda pessoa com alguma deficiência oculta (como, por exemplo, autismo, deficiências cognitivas, limitações intelectuais, surdez e outras) já passou é de estar numa fila ou assento preferencial e receber olhares feios (ou, no pior dos casos, ouvir grosserias e agressões) de pessoas ao redor.

Chato, não? A pessoa está ali exercendo um direito, e é vítima de preconceito por simples falta de conhecimento dos outros. Mas, agora, uma nova lei é aliada de pessoas com alguma deficiência não vista de imediato.

A Lei 14.624 formaliza o cordão ou colar de girassol como identificação de pessoas com deficiências ocultas – ele já é utilizado por diversas pessoas, mas a formalização em lei legitima mais ainda o uso. A lei é nacional, e o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos das pessoas com deficiência não poderá ser negado sem o acessório, mas ele não substitui a apresentação de documento que comprove a condição se solicitado.

O relator da proposta é o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Em entrevista para a Rádio Senado, ele disse que o uso do cordão previne mal-entendidos e traz mais tranquilidade e segurança tanto ao usuário quanto ao atendente. O senador ainda ressalta que o símbolo vai ajudar a garantir atendimento adequado sem a necessidade de explicações ou pedidos.

"As pessoas com deficiência ocultas ou não aparentes frequentemente passam por constrangimentos ao tentar usufruir de direitos como o atendimento preferencial. Ao contrário dos cadeirantes por exemplo. Quem tem uma deficiência oculta muitas vezes é interpelado ou hostilizado por pessoas que suspeitam que elas possam estar tentando obter alguma vantagem indevida, obrigando-as a sacar laudos e atestados para provar a boa-fé", disse Arns.

A nova lei vem como alteração da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e está em vigor desde 17 de julho de 2023. A fita do cordão ou colar será verde com diversos girassóis amarelos.

Embora os avanços ainda sejam lentos, marcos legais como este ajudam a ir mudando aos poucos a mentalidade da sociedade. E assim, de passo em passo, avançamos para um mundo mais inclusivo para todos.