Câmara de Aracruz aprova de auxílio-funeral a auxílio-creche para vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz aprovaram, na sessão ordinária da última segunda-feira (18), um projeto de lei que garante aos parlamentares benefícios que vão de auxílio-creche a verba para cobrir despesas funerárias, em caso de morte de algum familiar do parlamentar.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Alexandre Manhaes (Republicanos), e foi aprovada por maioria dos votos, com 14 parlamentares votando a favor da matéria, um contra e uma ausência registrada, conforme o mapa de votação disponibilizado pela Câmara. Atualmente, a Câmara conta com 17 vereadores. O presidente não vota.

Embora em sua ementa cite estruturação organizacional da Câmara, além do plano de carreiras e vencimentos dos servidores da Casa, a proposta também beneficia diretamente os próprios vereadores.

1. gratificações e adicionais;
2. diárias;
3. ajuda de custo;
4. auxílio funeral;
5. auxílio natalidade;
6. auxílio creche;
7. auxílio alimentação;
8. assistência à saúde.

A única exceção, neste caso, é que os parlamentares ficaram de fora do vale-transporte e do auxílio-doença que deverá ser concedido aos trabalhadores do Legislativo em caso de a norma ser sancionada.

Em outro trecho da proposta, mais especificamente na parte em que está localizado o artigo 159 da norma, os vereadores são contemplados com mais dois benefícios, sendo eles: gratificação natalina (13° salário) e adicional de férias, ambos oriundos do rol de gratificações aprovadas para os servidores da Casa, segundo consta do projeto consultado pela reportagem do Folha Vitória nesta quarta-feira (20).

Impacto financeiro de mais de R$ 14 milhões já em 2024

A tramitação do projeto de lei no site Câmara Municipal de Aracruz traz um estudo atribuído ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), em que é apresentada a estimativa do impacto financeiro que a medida deverá causar aos cofres da Casa nos próximos três anos. Veja abaixo:

• Exercício de 2024: R$ 14.856.498,13
• Exercício de 2025: R$ 15.695.920,24
• Exercício de 2026: R$ 16.323.757,05

• Exercício de 2024: R$ 23.000.000,00
• Exercício de 2025: R$ 24.561.700,00
• Exercício de 2026: R$ 26.229.439,43

Benefícios para o vereadores só começam a valer em 2025

Apesar de o projeto não especificar nem detalhar como funcionará a efetivação dos benefícios aprovados pelos parlamentares, na sessão da última segunda-feira, os vereadores disseram que a proposta só começará a valer, de fato, na próxima legislatura, que começa em 2025, logo após o pleito municipal do ano que vem.

A reportagem procurou o presidente da Casa na tarde esta quarta-feira, para repercutir a aprovação da matéria, mas o parlamentar se limitou a responder que todas as informações estavam disponíveis no projeto a ser consultado no site da Câmara.