Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenaram por unanimidade o juiz Alexandre Farina Lopes a aposentadoria compulsória no caso em que ele foi acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e favorecimento ilícito de terceiros. Investigado no mesmo processo, o juiz Carlos Alexandre Gutmann foi absolvido.
O processo contra os juízes foi iniciado a partir de interceptações envolvendo o ex-policial civil Hilário Frasson, condenado pelo assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gottardi, em 2017.
"Vamos aguardar a publicação do acórdão para saber se de fato todas as nossas teses foram enfrentadas e se tem algum ponto a ser embargado. Mas, com certeza, depois disso nós vamos fazer o recurso para o Conselho Nacional de Justiça", disse o advogado Rafael Lima, que atua na defesa do juiz Alexandre Farina.
O advogado Ludgero Liberato, que defende Gutmann, informou por nota que foi feito justiça. "Gutmann é um juiz sério, probo e justo. Sua inocência foi demonstrada de forma cabal, razão pela qual foi absolvido à unanimidade. Por isso, pediremos seu retorno imediato às atividades, pois tem muito a contribuir para a sociedade".
O julgamento foi iniciado em 31 de outubro com as sustentações orais dos advogados de defesa dos magistrados, além das manifestações do Ministério Público e do desembargador relator, Wallace Pandolpho Kiffer.
O Ministério Público, ao argumentar pela condenação dos réus, destacou que as provas contra os juízes foram obtidas de maneira fortuita durante as investigações do caso Frasson, revelando uma suposta rede de influência no Poder Judiciário. Em conversas interceptadas, Hilário Frasson sugeriu que a comarca da Serra era o local ideal para a realização de seus interesses, já que ali contava com o apoio de um "amigo juiz".
De acordo com o procurador de justiça Cézar Ramaldes, essas provas foram validadas pelo Tribunal de Justiça e demonstram um esquema no qual Farina e Gutmann teriam favorecido o empresário Eudes Cecato em processos judiciais, supostamente em troca de benefícios financeiros.
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