TST vai julgar controle de idas ao banheiro em empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar se a vinculação de prêmios e bonificações de produtividade ao controle de idas dos empregados ao banheiro se configura como dano moral presumido, aquele que não precisa de provas.

De acordo com Matheus Gonçalves Amorim, advogado sócio do SGMP Advogados, esse julgamento acontece por existirem diversas demandas sobre o mesmo tema:

"Esse julgamento acontece porque chegam diversas demandas sobre o mesmo tema, mas com decisões diferentes, então vai ser estabelecido uma única decisão para esse processo", explicou o advogado.

Essa discussão sobre as idas ao banheiro atrapalharem o rendimento dos funcionários surgiu nas empresas de autoatendimento (telemarketing). Isso por que a maioria dessas empresas estipula tempo de tela e de produtividade para dar Prêmios de Incentivo Variável (PIV) e as idas ao banheiro são consideradas como mau rendimento.

Lembrando que a proibição de uso ao banheiro já é considerada ilegal e agora o novo julgamento será para estabelecer essa prática no quesito de premiação. A decisão será para estabelecer se isso se configura como dano moral presumido ou se os funcionários irão precisar de provas.

Matheus Gonçalves também explicou que apesar disso ser uma prática abusiva, trabalhadores que precisam de mais do que o salário oferece acabam se sujeitando a essa situação.

"Na prática o trabalhador que precisa colocar comida na mesa vai seguir isso, apesar de não ser o salário, ele vai tentar ganhar o bônus pra ajudar na renda", explicou.

Ainda não foi divulgada uma data para o julgamento, mas a partir do momento que for decidido, todos os tribunais e juízes devem acatar a decisão do TST, independente da decisão tomada. "Esse é o maior impacto desse julgamento, todos devem acatá-lo", afirmou o advogado.