PolĂ­tica servidor pĂșblico efetivo

Propina: servidor da Sejus, representante comercial e empresa são condenados pela Justiça

O servidor pĂșblico teria se beneficiado do cargo para tentar receber propina na negociação de um contrato

Por Regional ES

12/06/2022 às 07:15:24 - Atualizado hĂĄ
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um servidor pĂșblico efetivo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), um representante empresarial e uma empresa de automação e segurança foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa na negociação de contratos.

Segundo a denĂșncia apresentada pelo Ministério PĂșblico do EspĂ­rito Santo (MPES), em 2015, o servidor Cristhian Marchiore Gavazza e o representante Washington Rodrigo Figueiredo AraĂșjo se articularam para tentar receber propina da Sejus caso a empresa indicada por eles, a Ausec Automação e Segurança Ltda, fosse contratada.

Na Ação Civil PĂșblica, o MPES relatou que o servidor pĂșblico da Sejus estava cedido para ocupar um cargo comissionado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do EspĂ­rito Santo (Iases), onde atuava como gestor de um contrato.

Proposta foi apresentada ao secretĂĄrio de Justiça em um guardanapo durante reunião em restaurante

Em outubro de 2015, uma nova reunião foi realizada em um restaurante de Vitória. O encontrou contou com a presença do então secretĂĄrio de Estado da Justiça, EugĂȘnio Ricas.

Na reunião, segundo o MPES, Washington Rodrigo Figueiredo AraĂșjo propôs, em um guardanapo, o pagamento de propina de 1,5% do valor do contrato com a Sejus, para ele e o servidor da pasta, e de 9% para o então secretĂĄrio. Ricas, que também é delegado da PolĂ­cia Federal, deu voz de prisão ao representante.

Publicação

Envolvidos foram condenados em Ação Civil PĂșblica; processo criminal ainda serĂĄ julgado

Cristhian também foi proibido de contratar com o Poder PĂșblico ou receber benefĂ­cios e incentivos fiscais ou creditĂ­cios, direta ou indiretamente, por trĂȘs anos.

O representante empresarial e a empresa também foram condenados à suspensão dos direitos polĂ­ticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil corrigida e à proibição de contratar com o Poder PĂșblico ou receber benefĂ­cios ou incentivos fiscais ou creditĂ­cios, direta ou indiretamente, pelo prazo de trĂȘs anos.

O servidor pĂșblico e o representante também foram denunciados pelo MPES na esfera criminal e respondem pelo crime de corrupção ativa.

O que dizem os envolvidos?

Esclarece que em 2015, em razão da denĂșncia, a Corregedoria da pasta abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o caso, que tramitou com sugestão de demissão. O servidor no entanto, havia conseguido, por meio de liminar, se manter no cargo.

A reportagem fez contato com o advogado do empresĂĄrio, este, porém, preferiu não se manifestar sobre o caso.

Não conseguimos contato com a defesa do servidor pĂșblico e da empresa citados. O espaço segue aberto caso queiram se posicionar.

Fonte: Folha Vitória
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