Ex-vereador de Vila Velha é condenado a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vila Velha Ivan Carlini (PSC) foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 699.660, 87, segundo decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Ele ainda sofreu aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00.

De acordo com os autos, o então vereador teria pago diárias de viagem a servidores e demais parlamentares da Casa de maneira irregular, com forte indício de fraudes, com valores acima do necessário e sem devida comprovação de reembolso.

Entenda o caso

Dados apurados pela auditoria do Tribunal apontaram que, em 2012, foram realizados pagamentos na ordem de R$ 696.402,77 em diárias para vereador e servidores da Câmara participarem de cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) e pelo Instituto Capacitar. Havia outras 123 pessoas beneficiadas por esses pagamentos, ainda segundo o TCE-ES

A área técnica da Corte, no entanto, concluiu que não foi possível comprovar a prestação efetiva dos serviços e nem as despesas realizadas, pois a documentação constante na maioria dos processos de diárias se mostrou insuficiente, além de inconsistente.

Além disso, as contratações dos Institutos para prestarem os supostos cursos de capacitação ocorreram sem a formalização de qualquer procedimento licitatório, tampouco de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.

A reportagem do Folha Vitória tentou contato com Carlini, para repercutir a decisão do Tribunal, mas obteve retorno até o fechamento desta matéria. Em caso de resposta do vereador, este texto será atualizado.