Lula assina MP do novo Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho é gerar um milhão de empregos diretos e indiretos. O programa foi lançado nesta terça-feira (14) em evento na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador), onde o presidente inaugurou dois residenciais que estavam com obras paralisadas desde 2016.

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No caso de imóveis em áreas urbanas, a faixa 2 do programa será destinada às famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil. A faixa 3 inclui famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

No caso das famílias que vivem áreas rurais, a faixa 1 será destina da famílias com renda bruta anual até R$ 31.680. A faixa 2 é voltada para aquelas com renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil, já a a faixa 3 será voltada para as famílias com renda entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

O presidente anunciou como meta a contratação de dois milhões de imóveis no Minha Casa, Minha Vida até o final de seu governo, em 2026, e disse que o relançamento do programa fará com que "a roda-gigante do país" comece a girar.

"A roda gigante desse país começa a girar a partir de hoje. Eu vim entregar a chave de uma casa de uma mulher que quase não consegue pegar a chave de tanta emoção porque a casa dela era mobiliada. Eu vim aqui começar a provar que é possível a gente reconstruir um outro país", afirmou.

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Nesta terça-feira, o presidente fez uma entrega simultânea de 2.745 unidades habitacionais nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná em um investimento de R$ 206,9 milhões. Em Santo Amaro, foram 684 entregues unidades em dois conjuntos habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida foi substituído em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Casa Verde e Amarela, que não decolou. O programa sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.

O relançamento do programa teve como principal novidade a retomada da faixa 1 do programa, destinada a famílias com baixa renda, extinta pela gestão Bolsonaro.

Esta faixa será voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos, já considerando o salário mínimo previsto para maio, de R$ 1.320. Antes, a renda máxima permitida era de R$ 1.800.

A meta do novo governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95% do valor do imóvel.

O governo também informou que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos.

A meta do governo federal é estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar a entrega de ao menos 170 mil imóveis em residenciais que estão com obras avançadas.

A Folha de S.Paulo mostrou que o novo Minha Casa, Minha Vida herda um passivo de 130,5 mil moradias cujas obras estão atrasadas ou paralisadas.

O levantamento do Ministério das Cidades, obtido pela Folha de S.Paulo em janeiro, mostra que são 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos ainda do Minha Casa, Minha Vida. O mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que ele foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018.

Juntos, os empreendimentos já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.

O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.

Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).