Após cumprir o serviço militar obrigatório das Forças Armadas os jovens, normalmente, saem do quartel sem uma perspectiva de trabalho. E para incentivar as empresas a contratarem esses jovens, o deputado estadual Denninho Silva (União) propôs a concessão do Selo "Empresa Mão Amiga".
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O projeto de lei já está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa e é destinado às empresas que promoverem a inserção no mercado formal de trabalho dos jovens que prestaram o Serviço Militar obrigatório previsto no artigo 143 da Constituição Federal de 1988, no ano subsequente à sua baixa, ou seja, sua saída da corporação.
"A ação é muito importante para que os jovens que deram baixa da Marinha, Exército e Aeronáutica possam retornar à sua vida civil com oportunidades. O diferencial da oferta de vagas acontece porque as empresas têm conhecimento de que esses jovens egressos das Forças Armadas, possuem uma sólida formação moral, de valores e responsabilidade, que são de extremo interesse para quem emprega", justificou o deputado Denninho.
A ideia principal da proposta é acerca da importância de se criar mecanismos para que empresas apoiem e deem condições à inserção de jovens, que prestaram o serviço militar obrigatório, ao mercado de trabalho.
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Quem possuir o Selo "Empresa Mão Amiga" poderá utilizar o mesmo em qualquer tipo de peça ou evento publicitário. Além disso, o Governo do Estado poderá criar programas de benefícios fiscais e/ou creditícios às empresas certificadas durante o período de validade do selo.
Soldado Cidadão
Desde 2016, o Ministério da Defesa desenvolve o projeto "Soldado Cidadão", que tem o objetivo de qualificar, profissionalmente, os jovens que prestaram o serviço militar obrigatório, complementando sua formação cívica-cidadã, e facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho após o período que cumpriu junto às Forças Armadas.
"Assim sendo, a criação desse selo visa incentivar as empresas a contratarem jovens, principalmente aqueles que prestaram o serviço militar obrigatório", resumiu o autor.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.