Medida foi votada em meio a discussão acalorada entre os deputados Marcelo Santos e Sérgio Meneguelli
Em meio a um clima de embate entre o deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos) e o presidente do Legislativo estadual, Marcelo Santos (Podemos), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na úlyima segunda-feira (15), o Projeto de Resolução 17/2023 que impõe aos deputados o uso obrigatório de terno e gravata durante as sessões plenárias da Casa.
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A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi votada e aprovada em sessão extraordinária, após constar do expediente da pauta de votação desta segunda com pedido de urgência.
Ainda no período de leitura do requerimento de urgência por parte de Marcelo Santos, responsável por presidir a sessão, Meneguelli fez uso da palavra para questionar a presença do projeto na pauta.
Chamando a matéria de discriminatória, o deputado estreante na Ales chegou a afirmar que o projeto tinha como único objetivo lhe atingir, uma vez que, desde que assumiu o mandato, em janeiro deste ano, Meneguelli ainda não fez uso de terno e gravata na Casa, nem mesmo em evento oficiais.
"Eu fiquei surpreso com essa pauta porque tem um artigo que parece que é unicamente para atingir o meu vestuário nessa Casa. E eu fiz um documento a essa Mesa, pedindo que a gente discutisse em uma reunião de líderes. E não teve essa reunião. O projeto já está com regime de urgência. Estou me sentindo discriminado. Pegaram um projeto de lei para mudar o vestuário de um deputado", questionou Meneguelli ainda na fase de leitura dos requerimentos de urgência durante a sessão.
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Ele também recorreu ao argumento de que até antes da apresentação do projeto impondo aos parlamentares do Legislativo capixaba o uso de terno e gravata, a Ales não trazia, em seu Regimento Interno, qualquer especificação sobre a vestimenta dos deputados.
Já Marcelo, em resposta aos questionamentos de Meneguelli, afirmou que o deputado sabia que, mesmo não havendo especificação nesse sentido no Regimento Interno, ser obrigado, por conta das regras e costumes da Casa, o uso de terno durante as sessões.
O presidente da Casa ainda citou um requerimento feito por Meneguelli, no início do ano, em que o deputado e ex-prefeito de Colatina pedia liberação do uso da vestimenta oficial durante o período em que estava se recuperando de um cirurgia à qual foi submetido em janeiro, poucos dias antes de tomar posse na Ales.
"Vossa excelência, sabedor da obrigatoriedade de usar o paletó e gravata, tanto que me 'atravessou' um ofício pedindo a dispensa para não usá-lo enquanto estivesse enfermo. Eu, de pronto, deferi, tanto que o ato foi publicado no Diário Oficial da Casa. Então, como vossa excelência não está mais necessitando, tendo em vista que o senhor tem até publicado vídeos andando de bicicleta, não veja necessidade de manter da dispensa do uso de terno", rebateu Marcelo.
Na época da publicação, Marcelo disse que deferiu o pedido por conta da condição física do republicano, que se recupera de uma cirurgia no intestino – foi necessária a intervenção cirúrgica para tratar uma diverticulite. Ele enfatizou que a decisão foi por questão médica e que era temporária.
Ainda em fevereiro, também conforme publicação da Olho no Poder, na sessão de instalação do ano legislativo, Meneguelli reclamou de ter que usar terno e gravata e disse, à época, que iria pedir autorização para participar das sessões de camiseta.
"Vou ver se ele libera, porque eu não nasci para usar terno. O único paletó que eu tenho estava todo cheio de traça, tinha cinco anos que eu não usava. Eu usei para tomar posse como prefeito e não usei mais. Não me sinto bem de terno", disse Meneguelli na ocasião em que foi questionado pela Coluna.
"Fui o único prejudicado com a aprovação desse projeto. Mas, se é lei, vou cumprir, porque as leis foram feitas para serem cumpridas. No entanto, vou seguir usando jeans, mesmo com paletó. Pensei em uma forma criativa de não vestir igual a eles (demais deputados", afirmou.
O projeto mexe ainda na Resolução 2.890/2010. Com isso, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio) deixa o âmbito das Relações Institucionais e passa para a alçada da Segunda Secretaria.
Além disso, a medida prevê regras para a nomeação de servidores efetivos na função gratificada 4 (FG4). Nesse caso, ela só será concedida para quem ocupar a FG3, mas excetua da obrigatoriedade funcionários que atuam na função de coordenação do Setor de Folha de Pagamento e da coordenação do Grupo de Recursos Humanos. O projeto traz uma extensa lista com as atribuições detalhadas para quem ocupa a FG4.
O PR 17/2023 também altera a Resolução 6.934/2021 e passa o Núcleo do Terceiro Setor "Otacílio Coser" para a alçada da Diretoria de Relações Institucionais.
*Com informações da Ales
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