Brasil é craque em fazer leis, mas tem dificuldade em aplicá-las, diz Cármen Lúcia no ES

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em evento realizado no Espírito Santo nesta segunda-feira (14), que o Brasil é "craque em criar leis", mas que tem dificuldade em aplicá-las.

A fala da ministra aconteceu durante sua participação no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, do qual também participou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

"Somos craques para fazer leis. Nós temos os melhores textos constitucionais, inclusive de leis copiadas no mundo; nós temos dificuldade é em aplicar as leis que temos. Não é por falta de lei que o Brasil ainda não se transformou em uma democracia perfeitamente constitucionalizada", disse a ministra.

"O acesso à cultura não é favor. Todos nós, brasileiros, temos direito ao exercício dos direitos culturais como direito fundamental, porque a Constituição assim quer e determina", afirmou.

Democracia constantemente ameaçada

"É preciso pensar que se não tivermos uma cultura democrática consistente, vai haver, vez ou outra, uma tentativa de tempestuosamente se cercear direitos. A democracia tem a qualidade de manter o exercício das liberdades, o que uma ditadura não permite", pontuou a magistrada.

Ministra recebe de Casagrande maior honraria do ES

A vinda de Cármen Lúcia ao Espírito Santo também rendeu homenagens à magistrada. O governador Renato Casagrande (PSB) concedeu à ministra a Comenda Jerônymo Monteiro. A honraria é a maior do Estado.

Ordem estadual do mérito Jerônymo Monteiro

Criada pelo Decreto nº 230, de 19 de abril de 1972, a Ordem Estadual do Mérito Jerônymo Monteiro destina-se a agraciar personalidades e instituições nacionais e estrangeiras dignas e merecedoras da gratidão e da admiração do povo espírito-santense.