Veto a projeto de câmera na escola encabeça pauta

O veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019 prossegue no topo da pauta desta terça-feira (22), aguardando a votação pelo Plenário depois que a Comissão de Justiça emitiu parecer pela manutenção do impedimento. Trata-se de projeto do Capitão Assumção (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas e que gerou debate na sessão de segunda-feira (21). Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos.

A análise do veto é necessária para destrancar a pauta e permitir a votação de cinco matérias que tramitam em regime de urgência e, portanto, terão parecer oral durante a sessão plenária. São elas:

• PL 654/2023, do Executivo: introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS) para retirar as operações com vinho do benefício de redução da base de cálculo nas saídas internas realizadas pelo estabelecimento comercial distribuidor atacadista. Comissões: Justiça e Finanças
• PL 184/2022, da deputada Iriny Lopes (PT): declara o Morro da Fonte Grande, em Vitória, patrimônio material, cultural e histórico do Estado. Comissões: Cultura, Turismo e Finanças (já conta com parecer favorável do colegiado de Justiça)
• PL 653/2023, do Executivo: pretende aprimorar a fiscalização estadual das explorações de petróleo no Espírito Santo. Comissões: Justiça; Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e Finanças.

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• PL 391/2023, do Executivo: autoriza o governo a doar imóvel ao município de Alegre. Comissões: Justiça e Finanças.
• PL 70/2023, do deputado Gandini (Cidadanai): prevê a realização de plebiscito sobre a possibilidade de o bairro Recanto da Sereia, de Guarapari, passar a integrar o município de Vila Velha. Comissões: Justiça e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).