Numa sessão extraordinária, convocada por WhatsApp, a Câmara de Guarapari mais que dobrou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (a partir de 2025). Os vencimentos passam de R$ 6.900 para R$ 15.000, um salto de 117,4%. Além disso, também foi criado o benefício do 13º para os parlamentares, a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A sessão extraordinária, que aprovou os dois projetos, ocorreu nesta terça-feira (12), às 17h30, e durou menos de oito minutos. De acordo com o vereador Rodrigo Borges (Republicanos), ela foi convocada na segunda-feira (11) por WhatsApp.
O projeto de resolução (PR PROTOCOLO 2382-2023) que aumenta os salários e o projeto de lei (PL PROTOCOLO 2383-2023), que cria o 13º, são de autoria da Mesa Diretora e, segundo Borges, também não tinham sido protocolados no sistema até o momento da votação. Os vereadores, porém, sabiam o seu teor.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Wendel Lima (MDB), pediu o parecer oral das comissões de Justiça e de Finanças da Casa, que foram unânimes na aprovação dos dois projetos, votados em bloco. Nenhum vereador quis discursar sobre o assunto e a votação foi para o plenário: 10 vereadores votaram a favor, quatro votaram contra, dois parlamentares faltaram e o presidente não vota.
Votaram a favor do aumento do salário e da criação do 13º:
Votaram contra o aumento do salário e da criação do 13º:
Vereadores ausentes:
Logo após a votação, o presidente encerrou a sessão e os vereadores deixaram o plenário em questão de segundos. Por ser um projeto de resolução, a proposta que aumenta o subsídio dos vereadores não precisa passar pelo crivo do prefeito. Já o projeto de lei que cria o 13º segue para a sanção ou veto do prefeito Edson Magalhães.
O impacto financeiro aos cofres públicos da Câmara de Guarapari foi calculado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Recursos Humanos da Casa. Para 2025, somando o novo subsídio e o 13º, o gasto do Legislativo será de R$ 1.894.980,00. Já em 2026, o impacto é de R$ 1.989.729,00. Para 2027, o impacto é de R$ 2.089.215,45.
A diferença crescente de um ano para outro se refere a um reajuste de 5% sobre o impacto anterior, conforme está descrito no projeto que a coluna De Olho no Poder teve acesso.
Na justificativa do projeto de resolução que reajusta o salário dos parlamentares, o texto cita que o subsídio dos vereadores estava congelado desde 2012, quando foi fixado o valor de R$ 6.900 para a legislatura a partir de 2013.
O texto também cita a regra constitucional que estabelece o teto para o salário dos vereadores a depender do tamanho do município. No caso de Guarapari, que tem entre 100 mil a 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 50% do subsídio dos deputados estaduais.
Hoje, o salário dos membros da Assembleia é de R$ 31.238,19, mas em 2025, quando o novo salário dos vereadores começará a valer, os deputados estarão recebendo R$ 34.774,64. Ou seja, pela lei, os parlamentares de Guarapari poderiam receber até R$ 17.387,32.
Já na justificativa do projeto de lei que cria o 13º, o texto cita que "todos os trabalhadores, de modo geral, possuem o 13º salário, razão pela qual não poderia ser diferente a aplicação desta norma aos agentes políticos, que devem ter os mesmos direitos de qualquer trabalhador ou servidor público temporário ou definitivo, por força do princípio de isonomia ( ) O 13º salário é um direito assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais, inexistindo qualquer vedação ao recebimento dessa gratificação aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos".
Em tempo: Ao acessar o portal da Câmara de Guarapari, um banner sobre transparência pipoca na tela de quem entra para pesquisar sobre os nobres edis.
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