Medida publicada nesta terça-feira (31) pode gerar arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em 3 anos, segundo o governo. Em julho 2022, tabela publicada por Bolsonaro previa alíquota de 29,25% para armas.
O presidente Lula (PT) publicou um decreto na última terça-feira (31) que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.
O decreto altera uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, de acordo com a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.
Conforme o decreto, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste.
Já para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.
"A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", disse o governo.
Apesar de o decreto ter sido publicado nesta terça-feira, a medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.
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