O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) revelou, nesta quarta-feira (31), que uma consulta ao Painel de Projeções da Corte apontou que 10 prefeitos capixabas tendem a chegar ao final de seus respectivos mandatos com gastos relacionados à folha de pagamento de pessoal acima do limite legal.
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No mesmo relatório, o Tribunal ressalta que outros dois municípios tendem a ficar no limite prudencial e cinco no limite de alerta.
Na avaliação aplicada pelo TCES, o limites legais são superados quando os gastos com pessoal representam mais que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
As prefeituras que tendem a ultrapassar esses índices, conforme o Tribunal, são: Alegre; Anchieta, Barra de São Francisco, Guarapari, Ibitirama, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul e Santa Maria de Jetibá.
O limite de alerta, por sua vez, permite gastos entre 48,6% e 51,3% da RCL e, por fim. Foram consideradas com tendência a chegar a esse limite as prefeituras de Afonso Cláudio, Mimoso do Sul, Mucurici, Muqui e Pancas.
Por fim, 61 cidades do Estado compõem a lista municípios que gastam com pessoal menos de 48,6%, e que, por isso, estão abaixo dos limites de alerta registrados no relatório do TCES.
O Estudo da Corte de Contas tem como base consulta foi realizada na terça-feira (30). No relatório, área técnica do TCES frisa que os dados do painel são atualizados diariamente, e que, por isso, é possível que novas pesquisas, em outras datas, apresentem resultados com alguma mudança.
Análise feita comparando receita e gastos com pessoal
Os dados são analisados, mês a mês, desde 2017. Com isso, como destaca a nota técnica presente no painel, um algoritmo consegue "prever" como estarão os gastos com pessoal ao longo dos próximos meses.
Robert Detoni, auditor de Controle Externo do Tribunal, explica que o Painel de Projeções é uma ferramenta que auxilia o gestor na tomada de decisões qualificando-a e alertando como estarão as despesas de pessoal pelos próximos meses. Isso permite ao gestor adotar uma série de medidas caso perceba que algo tem uma tendência de não ir tão bem.
"O resultado dessa consulta considera uma estimativa para o mês de dezembro de 2023, uma vez que os dados efetivos só serão entregues em fevereiro deste ano. Com o envio dos dados, novas projeções serão feitas automaticamente pelo programa, tornando a ferramenta ainda mais assertiva, uma vez que o ciclo orçamentário do ano estará concluído e a "máquina poderá captar melhor" o comportamento dos dados", disse Detoni.??
Divergência média de 3% entre dados das prefeituras e cálculos feitos pelo TCES
O Painel também registra e projeta as informações do Executivo Estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. No entanto, com base na pesquisa realizada, não há tendência de violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos próximos meses para os poderes/órgãos da esfera estadual.
O que dizem as prefeituras sobre os gastos acima do limite legal?
A reportagem do Folha Vitória enviou, na manhã desta quarta-feira, questionamentos às dez prefeituras que surgem com tendência a ultrapassar o limite de gastos com pessoal permitido por lei.
Já a Prefeitura de Rio Novo do Sul informou, por meio da Procuradoria municipal, que as informações divergem do tem sido divulgado no painel de controle da Corte.
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O município ainda acrescentou que "houve apenas um alerta no ano de 2023 que seu deu em razão da redução da arrecadação e repasse de recursos do governo federal, visto que o índice de pessoal considera não só as despesas, mas também a equivalência com a receita".
A Prefeitura de Anchieta respondeu que a cidade está em ascensão em relação à receita devido ao retorno das atividades da empresa Samarco Mineração.
"Tomando com base o ano de 2023, a receita corrente líquida teve um aumento de 21,60% em relação a 2022, fechando no estimado de R$ 331.834.706,54, este aumento significativo da RCL (receita corrente líquida) e da despesa de pessoal não ultrapassa os limites legais estabelecidos na lei de responsabilidade legal (LRF). Para 2023 o percentual estimado com gasto de pessoal consolidado (poder legislativo e poder executivo) foi de 47,48% - o que não atinge o índice de alerta estabelecido na LRF que é de 54%.
Para o exercício de 2024 a RCL está estimado em R$ 358.295.149,00 para uma despesa de pessoal consolidada (poder executivo e poder legislativo) de R$ 182.295.149,74 - que corresponde ao índice de 50,87%, ficando abaixo do índice de alerta estabelecido na LRF que é de 54%", diz trecho da nota encaminhada pelo Executivo municipal.
Até fechamento deste texto, as demais prefeituras não haviam encaminhado resposta aos questionamentos enviados por e-mail. Em caso de retorno, este texto será atualizado.
Folha Vitória