Prefeito de Marataízes suspende 7 obras por falta de verba

O prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PSB), deu ordem para paralisar sete obras a partir do último dia 1º, conforme publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro. Seis obras já estavam atrasadas e cinco delas ultrapassaram os valores estipulados pelos contratos originais. No total, os investimentos somam quase R$ 103,2 milhões.

Na publicação, a administração do município situado no Litoral Sul do Espírito Santo disse ter tomado a medida "em razão da queda de arrecadação e necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal". Também de acordo com o ordenamento, as obras serão interrompidas por tempo indeterminado e, pelo mesmo período de tempo, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente.

Conforme a prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), as despesas estão ultrapassando o valor das receitas correntes. Segundo a Corte de Contas, o limite prudencial é atingido quando a despesa total passa de 95% da receita municipal.

À reportagem de A Gazeta, o TCE-ES explicou que "quando a despesa corrente executada pelo ente ultrapassa um determinado percentual em relação à receita corrente arrecadada, existe uma série de medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional (109/2021) que deverão ser adotadas pelo ente de forma facultativa ou obrigatória, conforme determinadas situações previstas pela emenda". Sendo assim, cabe ao Tribunal o acompanhamento das contas e o alerta ao gestor.

Apenas neste ano, até outubro, as despesas liquidadas do município somam R$ 363,4 milhões, enquanto a receita arrecadada é de pouco mais de R$ 363 milhões, de acordo com painel de controle do Tribunal de Contas.

Entre as obras interrompidas em Marataízes, a mais antiga foi contratada em 2016 e, pela previsão inicial, deveria ter sido entregue em novembro de 2018: a reforma e ampliação do Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (CAIC).

Seis anos após o prazo de entrega – e somando 21 termos aditivos de prazo –, a obra, orçada originalmente em quase R$ 16 milhões, já custou cerca de R$ 19 milhões.

Duas obras contratadas em 2022 também foram paralisadas: drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de parte da Barra / Filemon Tenório (Região 6 e 7 do Plano de Execução); e a reurbanização da primeira etapa da avenida Simão Soares (ponte do Pontal à rotatória da Barra).

A primeira delas deveria ter sido finalizada em novembro do ano passado, no valor de R$ 10,2 milhões. No entanto, além de não ter sido finalizada, o investimento foi reajustado e já ultrapassa os R$ 12,5 milhões.

Já a segunda, que conta com quatro prorrogações do prazo de entrega, recebeu R$ 7,3 milhões a mais do que o previsto no contrato inicial (R$ 9.623.695,77).

As outras quatro obras paralisadas foram contratadas em 2023. Três delas deveriam estar prontas até setembro deste ano, enquanto outra seria entregue neste mês. Confira quais são:

• Revitalização da Orla de Nova Marataízes / Lagoa Funda. Valor: R$ 21.355.803,34. Prazo original: setembro de 2024.
• Drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas do bairro Belo Horizonte, lotes 1 e 2. Valor inicial: R$ 9.032.903,44. Acréscimo: R$ 655.278,83. Prazo original: setembro de 2024.
• Drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas do bairro Belo Horizonte, lote 3. Valor inicial: R$ 9.882.858,94. Prazo original: setembro de 2024.
• Conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nagib Meleip. Valor inicial: R$ 11.333.626,53. Acréscimo: R$ 2.465.735,1. Prazo original: dezembro de 2024.

Em abril, a prefeitura chegou a destacar, em uma publicação no perfil oficial do Instagram, o andamento das obras de drenagem, esgotamento e pavimentação em ruas do bairro Belo Horizonte, que agora foram paralisadas.

Tininho Batista está no último mês do seu segundo mandato à frente da prefeitura. No dia 1º de janeiro de 2025, Toninho Bitencourt (Podemos), eleito em outubro com 52,03% dos votos válidos, tomará posse no cargo.