Norma é aplicada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares. Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou a medida após ataques da Rússia em fevereiro. Volodymyr Zelensky durante evento no parlamento ucraniano nesta sexta-feira (13)
Ukrainian Presidential Press Service/Handout via REUTERS
Em meio à guerra deflagrada com a invasão russa no final de fevereiro, a Ucrânia estendeu a Lei Marcial e a mobilização geral até 23 de agosto.
Por maioria absoluta, o Parlamento ucraniano aprovou neste domingo (22) a prorrogação de ambos os decretos, os quais foram sancionados pelo presidente Volodymyr Zelensky em 24 de fevereiro.
Os dois textos já haviam sido prorrogados, em duas ocasiões, pelo período de um mês.
Quase três meses após o início de sua ofensiva, a Rússia continuava bombardeando o leste da Ucrânia neste domingo. Após o fracasso em sua tentativa de conquistar Kiev, as tropas russas concentram seus ataques, desde março, no leste deste território invadido.
Como ficam as leis em um país em guerra?
A Lei Marcial também pode ser implementada em casos de desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos. Ao tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a medida age no sentido de concentrá-las em membros de alta patente do Exército.
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Para que serve a Lei Marcial
De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, a medida é usada em situações excepcionais. "Quando uma nação imerge em cenários de extrema complexidade, como a guerra que está se materializando entre Rússia e Ucrânia, o exército do país atua como agente decisivo para a segurança da população", diz o professor.
Tropas ucranianas mobilizadas na região de Lugansk, leste da Ucrânia
Anatolii Stepanov/AFP
Para o mestre em Ciência Política, Tito Lívio Barcello Pereira, a Lei Marcial na Ucrânia se justifica pela invasão iniciada. "O país está sofrendo uma invasão militar. Não tem como traduzir isso de forma mais branda, ou como maquiar esta situação. A soberania do país está sendo ameaçada", afirma.
