Os deputados da Assembleia Legislativa do EspĂrito Santo (Ales) aprovaram, na tarde desta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei do Executivo estadual que cria a PolĂtica Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) em território capixaba.
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A matéria, aprovada com emendas, tem como objetivo a preservação da saĂșde da população capixaba, conforme texto da justificativa da proposta.
Por ter tramitado na Casa em regime de urgĂȘncia, o projeto foi apreciado em reunião conjunta das comissões de SaĂșde e Finanças.
O relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), deu preferĂȘncia à proposta do governo em relação a projeto apresentado por FabrĂcio Gandini (PSD), cujo teor era semelhante. O projeto de Gandini era mais antigo.
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"A qualidade do ar sempre foi um desafio para o Estado. O Ministério PĂșblico faz um excelente trabalho na gestão do meio ambiente, por meio de TACs. As grandes empresas capixabas tĂȘm feito milhões de reais em investimentos para enclausurar as fontes de emissão de poluição atmosférica, e temos um decreto do governo do Estado. Por iniciativa de Gandini e desta Casa vamos deixar de ter a fragilidade de um decreto e vamos ter uma lei", avaliou o relator do projeto.
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Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
O texto, assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, ressalta que a proposta foi "construĂda democraticamente ao longo dos Ășltimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e anĂĄlises referenciadas não só no Brasil como no mundo".
"O EspĂrito Santo deu um importante passo na tarde desta terça-feira (12) com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 1014/2023, que institui a polĂtica estadual de qualidade do ar.
O texto é de autoria do Executivo capixaba, mas contou com diferentes segmentos do poder pĂșblico, do setor privado e da sociedade para a sua formulação. Trata-se de uma proposta construĂda democraticamente ao longo dos Ășltimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e anĂĄlises referenciadas não só no Brasil como no mundo.
A nova legislação é moderna e estabelece as bases diretivas da gestão da qualidade do ar sobre todo o território capixaba, sempre observando a competĂȘncia estadual e federal para a normatização. Dessa forma, alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentĂĄvel, ou seja, oferece equilĂbrio entre as medidas de controle e a competitividade do setor produtivo.
O texto segue ainda os padrões mais restritivos da Organização Mundial da SaĂșde (OMS) e visa a aplicabilidade em diferentes segmentos econômicos. Além de trazer mais segurança jurĂdica e prever metas que sejam aplicĂĄveis aos micros e pequenos empreendedores.
A Federação das IndĂșstrias do EspĂrito Santo (Findes) reconhece todos os esforços que foram empreendidos, especialmente nos Ășltimos dois anos, para que este resultado fosse alcançado, e parabeniza os parlamentares estaduais - sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos - que entenderam a relevância do tema para a sociedade capixaba.
A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diĂĄlogo. Neste momento, a instituição reitera o seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do EspĂrito Santo e ressalta que chegamos a um projeto maduro e que serĂĄ referĂȘncia para o Brasil.
Estamos certos de que o EspĂrito Santo avança para garantir o equilĂbrio fundamental entre os trĂȘs pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico."